O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte
(TCE-RN) promoveu I Seminário - Início de Mandato: Orientações para uma
Prestação de Contas Transparente e Eficiente, nesta segunda-feira (24), no
Cemure, das 09h às 17h. Umevento de relevância para prefeitos, presidentes de
câmaras, servidores públicos, profissionais da contabilidade e interessados em
geral, além de especialistas, autoridades e servidores para discutir a dinâmica
entre os Poderes e os desafios do processo legislativo. O evento teve como
objetivo aprofundar o entendimento sobre o funcionamento das instituições e
destacar a importância da harmonia e do diálogo institucional na construção de
políticas públicas eficazes.
Entre os palestrantes, o Procurador-Geral da Assembleia Legislativa do RN
(ALRN), Renato Guerra, teve uma participação de destaque ao abordar, de maneira
clara e didática, os complexos trâmites legislativos e a necessidade de
cooperação entre Executivo e Legislativo para a elaboração de leis que atendam
às necessidades da sociedade. Sua apresentação trouxe um panorama detalhado
sobre as funções dos Poderes, a tramitação de projetos de lei, o papel das
emendas parlamentares e a importância da transparência no processo legislativo.
A relação entre os Poderes e o fortalecimento da democracia
Durante sua exposição, Renato Guerra explicou que, embora Executivo,
Legislativo e Judiciário possuam funções independentes, a interação entre eles
é indispensável para garantir a governabilidade e a efetividade das normas
jurídicas. Ele destacou pontos de contato fundamentais, como a apreciação de
contas do Executivo pelo Legislativo, a aprovação de indicações de autoridades
e as discussões orçamentárias que envolvem a aplicação de recursos públicos.
Segundo Guerra, um processo legislativo estruturado e transparente fortalece a
segurança jurídica e assegura que a população tenha mais confiança nas decisões
tomadas pelo parlamento. Ele ressaltou ainda a necessidade de um diálogo
permanente entre os agentes políticos para evitar impasses institucionais e
aprimorar a qualidade das legislações aprovadas.
“O funcionamento democrático depende de um diálogo institucional sólido. A
clareza nas funções de cada Poder fortalece a legitimidade das leis e a
confiança da população”, afirmou o Procurador-Geral da ALRN, destacando que
o respeito aos limites constitucionais de cada instituição é essencial para o
equilíbrio da administração pública.
A importância da participação popular no processo legislativo
Outro ponto enfatizado no seminário foi a necessidade de maior engajamento da
sociedade nas discussões legislativas. Foram abordados mecanismos que permitem
a participação popular, como audiências públicas, consultas populares e a
transmissão ao vivo das sessões parlamentares, medidas que ampliam a
transparência e legitimam as decisões tomadas pelos representantes eleitos.
A palestra de Renato Guerra também trouxe reflexões sobre a evolução do
processo legislativo e os desafios enfrentados pelo parlamento diante das
mudanças sociais e tecnológicas. Ele mencionou que a digitalização de processos
tem sido um fator importante para tornar o Legislativo mais acessível e
eficiente, permitindo que os cidadãos acompanhem as deliberações de forma mais
ativa.
Reconhecimento e impacto do seminário
O evento promovido pelo TCE-RN reuniu um público qualificado, incluindo
parlamentares, gestores públicos, juristas e membros da sociedade civil, que
destacaram a relevância do debate sobre o papel do Legislativo e a importância
da cooperação institucional.
A apresentação de Renato Guerra foi amplamente elogiada
pela clareza e profundidade com que abordou o tema, tornando-se um dos momentos
mais esclarecedores do seminário.
Ao final, os participantes reforçaram a necessidade de manter espaços de debate
como esse, que contribuem para o aprimoramento das instituições democráticas e
para a qualificação da atuação dos agentes públicos. O seminário reafirmou o
compromisso do TCE-RN com a transparência e a eficiência da gestão pública,
promovendo discussões fundamentais para a melhoria do processo legislativo no
estado.
Fonte: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
