O Brasil celebra o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência em 21 de setembro, data instituída pela Lei 11.133, de 2005, a partir de projeto proposto pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Com o objetivo de conscientizar sobre a importância do desenvolvimento de formas de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade, setembro é o mês oficial de luta pela inclusão social da pessoa com deficiência (PcD), movimento conhecido como Setembro Verde.
Presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, Paim destaca que o Brasil conta com uma das legislações mais avançadas do mundo nessa área. Contudo, para o senador, ainda é preciso mais. Ele afirma que, mesmo com várias legislações sobre o tema, a sociedade demora muito para incorporar as mudanças. Entre os inúmeros projetos propostos, o senador chama a atenção para um em especial:
— No Senado apresentamos a PEC 19/2014, que agora está na Câmara como a PEC 33/2021. Ela visa colocar a acessibilidade entre os direitos fundamentais elencados no artigo 5º da Constituição. Os princípios da inclusão social e da acessibilidade universal devem ser incorporados ao dia a dia de todos. Precisamos de uma mudança cultural, de conscientização e de educação da sociedade para facilitar a vida das pessoas com deficiência — defende.
Paim lamenta o fato de que “a acessibilidade no Brasil é ainda muito elitizada”.
Para ele, o “sonho de uma sociedade diversa só é possível com acessibilidade e inclusão”.
— É falsa a ideia de que não existem pessoas com deficiência preparadas para ocupar as vagas disponíveis no mercado de trabalho. O motivo para a baixa empregabilidade entre as pessoas com deficiência não é a falta de qualificação, mas o capacitismo.
A desigualdade histórica entre pessoas sem e com deficiência precisa ser corrigida e isso é tarefa de toda a sociedade. Nesse sentido a lógica se inverte, não é qualificar para empregar, no caso das pessoas com deficiência é empregar para qualificar — argumenta o presidente da CDH.
O artigo 93 da Lei 8.213, de 1991 determina que empresas a partir de 100 empregados devem preencher as vagas disponíveis, com percentuais que variam de 2% a 5% dos cargos, empregando pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no início deste ano o Brasil contava com aproximadamente 45,7 milhões de postos de trabalho formais. Destes, apenas 545.940 eram ocupados por pessoas com deficiência e reabilitados do INSS, sendo que 93% desses trabalhadores estão em empresas com mais de 100 funcionários.
Os homens são a maioria dos empregados com deficiência: 341.392 postos. Já as mulheres respondem por 204.548 dos postos de trabalho ocupados. Esses números indicam a baixa contratação de PcD pelas empresas apesar da lei existir há mais de 30 anos. Isso mostra as dificuldades para implementar as políticas públicas voltadas para essa parcela da população brasileira, como diz Paim.
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