Estão abertas as inscrições para que os servidores públicos colaborem com a Justiça Eleitoral, exercendo a função de auxiliar das eleições nos trabalhos relativos à Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas nas Eleições 2024 (1º e 2º turnos).
O art. 98, da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), estabelece que os eleitores nomeados para o serviço eleitoral, comprovado o exercício da função eleitoral no respectivo pleito, terão o benefício de 02 (dois) dias de folga para cada dia de convocação, inclusive os destinados a reuniões e treinamentos.
Considerando a relevância e a obrigatoriedade atribuídas ao serviço eleitoral pelos arts. 365, e 379, da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), o servidor ou servidora terão direito a dispensa do serviço pelo dobro dos dias de convocação, os quais poderão ser subsequentes ou negociados, para gozo em momento oportuno, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem.
As inscrições serão realizadas no período de 01/07 a 10/07, por meio do formulário eletrônico disponível no link abaixo:
ACESSE AQUI!
A auditoria a ser realizada nas urnas eletrônicas, de maneira simplificada, funciona da seguinte forma: no dia da eleição, os votos constantes nas cédulas (previamente preenchidas) são inseridos no sistema de apoio do TSE e nas urnas eletrônicas que foram escolhidas ou sorteadas. Ao final da votação, os dados constantes no boletim de urna (BU) serão confrontados com os votos inseridos, de modo que haja conformidade entre os votos contidos nas cédulas e o relatório da urna. Tudo é feito em um ambiente filmado e fiscalizado.
A Comissão deverá promover os sorteios das seções eleitorais no dia anterior às eleições. A Auditoria da Votação Eletrônica será realizada no mesmo dia e horário da votação oficial. No total, 23 (vinte e três) urnas serão auditadas, sendo as 20 (vinte) primeiras urnas escolhidas ou sorteadas submetidas ao Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas e as demais, ao Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais.
O objetivo é ampliar o alcance, a visibilidade e a transparência em todo o processo eleitoral. A Justiça Eleitoral conta com a sua colaboração.
Fonte: TRE/RN
