Com 20 votos favoráveis, o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou nesta quarta-feira (08) a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024, em segundo turno. Os vereadores já haviam aprovado o projeto, em primeiro turno, com 321 emendas, no dia 31 de outubro.
A LOA estima valores e fixa despesa para a Prefeitura de Mossoró no ano. Na Câmara, tramita na forma do Projeto de Lei do Executivo n° 68/2023. A proposta estima o Orçamento do Município para 2024 em R$ 1 bilhão e 141 milhões.
Com a aprovação em segundo turno, o Projeto de Lei foi despachado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC). Cabe à COFC produzir a redação final para inserção ao texto das 321 emendas.
A redação final, última etapa da análise na Câmara, está prevista para ser lida na próxima terça-feira (14). Feito isso, o Legislativo devolverá o projeto à Prefeitura para que se torne lei, mediante sanção e publicação no Diário Oficial de Mossoró (DOM).
Fonte: TCM Notícia
