O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) fará o desfazimento por meio de transferência externa e/ou doação de dois veículos tipo passeio e sete motocicletas, classificados como ociosos. Por meio de Portaria expedida pela presidência do TRE-RN, a Comissão Especial de Desfazimento de Materiais (CEDM), que publicou ontem o Edital nº 003/2023-CEDM regente no Diário Oficial da União, Seção 3. O edital também pode ser acessado pelo site, assim como os anexos mencionados nele.  

Poderão ser beneficiados por transferência externa os órgãos públicos da União e por doação, exclusivamente para fins e uso de interesse social, observada a seguinte ordem de preferência: 

as autarquias e fundações públicas federais; 

as empresas públicas federais e sociedades de economia mista federais prestadoras de serviço público, desde que a doação se destine à atividades-fim por ela prestada; 

os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e suas autarquias e fundações públicas; 

organizações da sociedade civil, incluídas as organizações sociais a que se refere a Lei nº. 9.637, de 15 de maio de 1998 e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, a que se refere a Lei nº. 9.790, de 23 de março de 1999; 

e associações e cooperativas que atendam aos requisitos previstos no Decreto n°. 5.940, de 25 de outubro de 2006. 

Os interessados terão o prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da publicação até o dia 12/07/2023 para proceder com a habilitação, sendo esta feita através do encaminhamento, exclusivamente por meio do endereço eletrônico desfazimento@tre-rn.jus.br utilizando formulário próprio constante no edital. Demais esclarecimentos poderão ser obtidos pelos telefones (84) 3654-5288 e/ou (84) 3654-5488. 

Fonte: TRE