Contando a partir da última segunda-feira, 08 de maio os eleitores que vão às urnas nas Eleições Municipais de 2024 têm exatamente um ano para regularizar ou emitir a primeira via do título eleitoral. 

O cadastro de eleitores é fechado apenas em anos eleitorais para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação com base no número determinado de eleitores e com um retrato fiel do eleitorado apto a votar. Por essa razão, a legislação exige que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição conforme o artigo 91 da - Lei nº 9.504/1997 conhecida como Lei das Eleições. 

Também podem fazer o alistamento os jovens com 15 anos que completarão 16 anos até o dia do pleito que se aproxima. 

O cadastro para as eleições do próximo ano será fechado após o dia 08 de maio de 2024, uma vez que o primeiro turno será no dia 06 de outubro de 2024 conforme o artigo 77 da Constituição Federal. 

Cabe ressaltar que o mesmo prazo de um ano vale para quem está em situação irregular por ter deixado de votar ou justificar a ausência às urnas nas três últimas eleições e para quem mudou de cidade e precisa solicitar a transferência de domicílio eleitoral. 

As próximas eleições vão eleger candidatas e candidatos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e de vereador. O primeiro turno será no dia 06 de outubro de 2024. Já o segundo turno, onde for necessário, para a escolha de prefeito em municípios com mais de 200 mil eleitores, ocorrerá no dia 27 de outubro.