A Femurn (Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte) e o governo do Estado realizaram hoje (02), a primeira reunião do Comitê Interfederativo, criado pela governadora Fátima Bezerra e o presidente da Femurn, Luciano Santos. O encontro, que contou com representantes das duas esferas, discutiu os problemas que afetam os municípios do Rio Grande do Norte e traçou um plano de ação para solucioná-los.
Dentre os temas abordados, destaca-se o pagamento da dívida da Farmácia Básica, com o governo se comprometendo a repassar, sem atraso, as mensalidades de R$ 700 mil aos municípios a partir de agora. Nos próximos dias, será informado como os meses em atraso, referentes ao período de julho de 2022 até o presente momento, serão quitados.
Outro assunto discutido foi a reposição de máquinas e veículos danificados por ataques durante a crise de violência. O presidente da Femurn, Luciano Santos, e o prefeito Reno Marinho, propuseram uma solução via Codevasf e planejam aproveitar a visita da Ministra do Planejamento, Simone Tebete, no dia 25, para solicitar sua autorização.
A entrega dos ônibus do transporte escolar também foi abordada na reunião. O governo do Estado se comprometeu a agilizar a entrega, embora ainda não tenha definido uma data específica.
O Secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, comprometeu-se a apresentar uma solução nos próximos dias para o repasse aos municípios das compensações do ICMS Cosern. Além disso, informou que os municípios receberão 25% dos R$ 277 milhões previstos para o Estado, de acordo com a compensação pelas perdas de arrecadação imposta pela Lei 194/22 que reduziu impostos sobre combustíveis, o que deve ocorrer após a homologação do referido acordo pelo STF.
Carlos Eduardo Xavier também anunciou como boa notícia o início do repasse automático da participação dos municípios na receita de dívida ativa corrente de ICMS e IPVA, a partir da próxima semana.
A recuperação de estradas e o acesso dos municípios ao SEI (Sistema Eletrônico do Estado) foram outros temas debatidos. O secretário Carlos Eduardo ficou de buscar informações junto ao Secretário Gustavo Rosado, de Infraestrutura, sobre o cronograma de recuperação das estradas. E a secretária Virgínia Ferreira comprometeu-se a fornecer mais detalhes sobre o andamento do acesso ao SEI.
Fonte: Femurn
