Política

Senado Aprova: prisão não pode ser trocada por multa em crime contra mulher

A matéria segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário

Publicada em 01/05/23 às 09:33h - 104 visualizações

Gustavo Varela

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Senado Aprova: prisão não pode ser trocada por multa em crime contra mulher

Imagem ilustrativa (Foto: Reprodução/Agência Senado)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta semana o projeto de lei (PL) 2.757/2019, que proíbe a substituição das penas de prisão por penas restritivas de direitos em caso de violência real ou grave ameaça contra a mulher. A matéria segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário. Também nesta semana, foi aprovado pelo Congresso o projeto de lei (PLN 5/2023) que garante a abertura de crédito especial no orçamento federal deste ano para o pagamento do piso da enfermagem. O texto, que assegura o valor de R$ 7,3 bilhões para ajudar no pagamento do piso, foi encaminhado para sanção presidencial.

Fonte: Agência Senado

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