Os advogados de defesa do deputado eleito Wendel Lagartixa (PL) estão otimistas de uma reviravolta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que possa devolver a elegibilidade ao campeão de votos nas eleições de 2022 e, por gravidade, garantir a sua diplomação e posse. Eles entenderam que o direito de Lagartixa é legítimo, por isso, alimentam esperanças, embora tenham consciência que não será fácil reverter o quatro.
Os ministros da Corte Superior começam a julgar o caso nesta terça-feira, em sessão ordinária realizada em regime híbrido, com início marcado para as 19h.
Lagartixa foi eleito com mais de 88 mil votos, sendo o mais votado para a Assembleia Legislativa. Mas, o Ministério Público Eleitoral (MPE-RN) questionou o registro de candidatura, a partir do entendimento que o candidato estaria impedido por ter condenação por crime hediondo e que ainda não havia cumprido os oito anos de inelegibilidade.
A ação do MPE-RN não prosperou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN). Os juízes da Corte Estadual deferiram o pedido de registro de candidatura. O MPE recorreu ao TSE e obteve sucesso antes de Lagartixa receber o diploma de eleito. Por decisão do ministro relator Ricardo Lewandowski, Wendel Lagartixa foi excluído da lista de eleitos. Por gravidade, houve retotalização dos votos, beneficiando Ubaldo Fernandes (PSDB), que ficou com a vaga de deputado estadual.
Na decisão, Lewandowski citou que “a conclusão a que se chega é a de que o crime pelo qual Wendel Fagner Cortez de Almeida foi condenado – posse de munição de uso restrito – é classificado como hediondo” e “não tendo ainda transcorrido o prazo de 8 anos desde a extinção da punibilidade pelo cumprimento da pena, que se deu em 4/6/2021, imperioso se faz o reconhecimento da sua inelegibilidade, com base no art. 1º, I, e, 7, da Lei Complementar 64/1990”.
A decisão destaca que uma consulta ao site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) revela que o candidato possui processos ativos por homicídio simples, quadrilha ou bando, homicídio qualificado, entre outros.
“Fato esse que, a despeito de não configurar inelegibilidade, é elemento revelador de periculosidade social”, atesta.
Campeão de votos
O policial militar da reserva Wendel Fagner Cortez de Almeida, mais conhecido como Wendel Lagartixa (PL), foi a grande surpresa nas eleições de 2022 no Rio Grande do Norte. Candidato a deputado estadual, pouco popular no estado, embora bastante ativo nas redes sociais, ele se elegeu como campeão de votos, recebe 88.265 votos (4,69%), desbancando nomes de grande estrutura como o do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).
O que mais impressionou é que Lagartixa passou a maior parte da campanha eleitoral preso. Ele foi detido no dia 20 de julho de 2022, sob suspeita de participação em um triplo homicídio na Zona Norte de Natal, e só foi solto no dia 15 de setembro, cerca de duas semanas antes do pleito.
Na decisão que determinou a liberação de Wendel Lagartixa, o juiz citou que a denúncia do Ministério Público Estadual (MPRN) não teria apresentado indícios de que o crime tenha relação com grupo de extermínio.
Fonte: Defato.com
