O Conselho de Gerenciamento de Patrimônio (CGP) do Governo do Rio Grande do Norte aprovou na primeira reunião do ano, realizada nesta quinta-feira (02), nove concessões fundiárias à iniciativa privada de lotes do Distrito Irrigado do Baixo Açu (Diba). Com isso, as empresas interessadas na administração dos terrenos passam a ter direito ao seu uso e exploração, favorecendo a capacidade produtiva e de geração de emprego e renda na região. 

O CGP é responsável pela política de gerenciamento dos bens da administração estadual e é formado por membros das Secretarias de Administração (Sead), Planejamento (Seplan) e Infraestrutura (SIN), do Gabinete Civil (GAC) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). 

A concessão dos lotes efetiva o processo de licitação pública nacional iniciado em novembro de 2021 para administração e exploração de mais áreas de irrigação do Distrito. 

De acordo com o secretário da Administração, Pedro Lopes, que também preside o CPG, trata-se de uma oportunidade para o desenvolvimento da região. 

“As concessões de direito real de uso, aprovadas pelo Conselho, asseguram o compromisso dos investidores em atuar para o desenvolvimento na área de fruticultura irrigada, resguardando o patrimônio estadual. O projeto do Baixo Açu tem grande importância social no que se refere à geração de emprego e renda, bem como abastecimento de água para as populações”, destacou. 

O Diba, que tem a gestão da Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), é um dos mais promissores celeiros para a produção agrícola do RN, estando localizado em solos de alta fertilidade natural e relevo plano. Suas principais culturas cultivadas são banana, manga, mamão, coco-verde e seco, capim para feno, sementes de feijão, milho, sorgo, abóbora, melão e melancia. 

No governo da professora Fátima Bezerra, o local teve um dos maiores investimentos da história, sendo R$ 16,4 milhões provenientes do Projeto Governo Cidadão, via empréstimo do Banco Mundial, e ainda aportes de R$ 2,7 milhões feitos diretamente ao Estado, na forma de pagamento feitos pelos irrigantes que arremataram lotes para exploração, por meio de licitação pública. O montante foi destinado ao Fundo de Desenvolvimento Agropecuário. 

Para o titular da Sape, Guilherme Saldanha, os investimentos realizados em benefício da região ratificam o empenho do Governo do Estado com o Projeto do Baixo Açu, que é fundamental para o setor agrícola. 

“Com o compromisso de gerar emprego, renda e oportunidade, o Governo do Rio Grande do Norte mais uma vez está promovendo regularização fundiária, entregando novos contratos oriundos da última licitação que foi feita nas últimas áreas do Baixo Açu. São cerca de mais 600, 700 hectares a serem entregues à iniciativa privada, o que deve garantir investimentos da ordem de pelo menos 20 milhões de reais diretamente nessa área da agricultura irrigada. Além disso, vão ser criados milhares de empregos diretos na região do Vale do Açu, especialmente no projeto de irrigação Baixo Açu”. 

Fonte: Governo do Estado do Rio Grande do Norte