O Baraúnas se manifestou, por meio de nota oficial, sobre uma suposta situação irregular envolvendo o Globo na disputa do Campeonato Estadual 2025. O Tricolor informa ter recebido uma denúncia formal a respeito do caso.

De acordo com o conteúdo da nota, o clube de Ceará-Mirim teria participado da competição com sua situação cadastral irregular junto à Receita Federal do Brasil. Essa informação teria sido verificada e confirmada pela diretoria do Baraúnas, após consulta no Portal da Receita Federal. De acordo com o comunicado, “o Globo FC encontra-se, de fato, com situação cadastral inapta desde o dia 20 de agosto de 2024, status que permanece até a presente data.”

Diante da suposta situação irregular do Globo, o Baraúnas informou que está avaliando a “adoção de providências administrativas ou judiciais para a preservação da legalidade e da justiça desportiva”.

Vale destacar que, em caso de uma eventual punição com perda de pontos ao clube de Ceará-Mirim, o Baraúnas seria beneficiado com a permanência na primeira divisão de 2026. Nesta temporada, o time mossoroense foi rebaixado na sétima colocação, ficando atrás do Globo, que escapou da queda.

Até o momento, o Globo não se manifestou oficialmente sobre a denúncia, assim como a Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF).

Confira a nota oficial do Baraúnas:

“A Associação Cultural Esporte Clube Baraúnas, no uso de suas prerrogativas legais e estatutárias, informa que recebeu denúncia formal, encaminhada por profissional da contabilidade, na qual é alegado que o clube Globo Futebol Clube estaria com situação cadastral inapta junto à Receita Federal do Brasil.

Diante da gravidade da denúncia e considerando que os dados cadastrais do CNPJ são públicos, o Baraúnas procedeu com a devida verificação no Portal da Receita Federal, por meio do CNPJ 17.399.083/0001-36, constatando que o Globo FC encontra-se, de fato, com situação cadastral inapta desde o dia 20 de agosto de 2024, status que permanece até a presente data.

É importante destacar que a inaptidão cadastral não se confunde com pendências fiscais. Enquanto a inadimplência fiscal não impede, por si só, o funcionamento de uma entidade, a inaptidão cadastral torna o CNPJ inoperante, impossibilitando legalmente o exercício de qualquer atividade, inclusive a participação em competições oficiais, até sua regularização junto ao órgão competente.

Dessa forma, é possível afirmar que o Globo FC não detinha aptidão jurídica para participar do Campeonato Estadual Potiguar 2025, pois estava com seu cadastro inapto durante o período de inscrição e realização da competição.

O clube Baraúnas está em consulta com seu departamento jurídico para avaliação das medidas cabíveis, tendo em vista que o prazo prescricional ainda não foi exaurido, o que permite a adoção de providências administrativas ou judiciais para a preservação da legalidade e da justiça desportiva.”

Fonte: TCM Notícia