Medida adotada em casos de crime de menor potencial ofensivo como poluição sonora, o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) é lavrado pela Polícia Militar no local da ocorrência sem que as partes envolvidas tenham que se dirigir a uma Delegacia de Polícia Civil.

Esse tipo de crime pode gerar uma punição ao de até dois anos de prisão.

No estado do Rio Grande do Norte a confecção do documento pela PM já estava sendo executada em Natal e região metropolitana. Porém, a partir do mês de agosto recém-finalizado passou a ser feita também pelos policiais no interior do estado como esclarece o comandante do 10º Batalhão de Polícia Militar em Assú, tenente-coronel Maximiliano Luiz.

O comandante confirma o total de Termos Circunstanciados de Ocorrência feitos no mês passado em Assú e demais municípios sob a jurisdição do 10º BPM, e orienta a população sobre como agir nos casos em que se faz necessário a lavratura do TCO.

Em caso de crimes de maior agravante como furtos e roubos por exemplo, a confecção de um TCO não se aplica.