O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com uma ação civil pública (ACP) na Justiça solicitando a concessão de tutela de urgência para determinar ao Município de Assú a contratação emergencial de geradores de energia. O intuito é garantir o retorno integral das aulas presenciais nas escolas Nair Fernandes Rodrigues e Monsenhor Júlio Alves Bezerra. 

A medida busca assegurar o acesso à educação escolar aos alunos da rede pública municipal matriculados nessas escolas enquanto não forem efetuadas as ligações de energia dos prédios escolares à rede da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern). 

Além disso, o MPRN também solicita que o Município apresente um calendário letivo anual de 2023 considerando o mínimo de dias letivos estabelecidos pela legislação (200 dias letivos e 800 horas anuais). 

As escolas citadas estão sem funcionar porque se encontram com o fornecimento de energia elétrica suspenso. O corte ocorreu em função das escolas terem que esperar por autorizações, análises e outras medidas por parte da própria Cosern. Essas etapas listadas precedem à ligação de energia nos respectivos prédios. 

Ao todo, 1.421 alunos estão sendo prejudicados com a paralisação das aulas. O número representa um pouco mais de 20% do total de alunos da rede pública municipal (que soma 6 mil estudantes, conforme declarações da Secretária de Educação de Assú). 

A escola Nair Fernandes é a mais numerosa da rede municipal, contando com 913 alunos do ensino fundamental II. Já a escola Monsenhor Júlio, por sua vez, é a escola municipal mais numerosa da zona rural de Assú, com 508 estudantes desde a creche e pré-escola, até os ensinos fundamentais I e II. 

Por fim, na ação, o MPRN também quer que a Justiça determine ao Município a obtenção do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros nas duas unidades de ensino. 

Leia a ACP na íntegra, clicando aqui. 

Fonte: Ministério Público do Rio Grande do Norte