O PIS/PASEP 2023 não será alterado. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, decidiu revogar o decreto que reduziria as alíquotas relacionadas a uma série de operações financeiras.  

Na prática, a decisão foi executada pelo então vice-presidente, Hamilton Mourão, com intermédio da equipe de transição de Lula, na última sexta-feira, 20. A revogação envolvendo a tributação do PIS/PASEP 2023 tem um impacto estimado em R$ 5,8 bilhões.  

A alíquota do PIS/PASEP 2023 foi reduzida de 0,65% para 0,33%. 

O índice da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) também foi alterado de 4% para 2%. 

 Segundo informações do novo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as duas medidas seriam capazes de gerar perdas superiores a R$ 10 bilhões na receita do país.  

As alíquotas incidem sobre pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa, normalmente adotado por grandes empresas. A revogação do decreto já era esperada, considerando que a medida poderia comprometer a arrecadação do próximo governo. O novo ministro da Fazenda criticou o decreto do governo Bolsonaro. 

“Nós tivemos um péssimo exemplo de transição. Péssimo. E não falo apenas dos protocolos de transmissão de cargo […] Mas mais do que isso: no dia 30 de dezembro, foram capazes de publicar 2 decretos que darão mais de R$ 10 bilhões de prejuízo aos cofres públicos. Esses são os patriotas que deixam o poder”, afirmou Haddad. 

PIS/PASEP 2023 

Enquanto a alíquota cobrada das empresas é alterada, o calendário do PIS/PASEP 2023 já foi divulgado. Os pagamentos começam no dia 15 de janeiro e seguem gradativamente pelos próximos meses.  

 Neste ano, o abono salarial pode pagar até R$ 1.320 para o trabalhador que contabilizou 12 meses de carteira assinada em 2021. Do contrário, serão acumulados valores gradativos a partir de R$ 109 de acordo com a quantidade de meses trabalhados.  

Para receber o PIS/PASEP, o trabalhador precisa constatar o direito ao abono salarial no ano de referência, neste caso, 2022. Em todo o caso, as regras de elegibilidade não foram alteradas nos últimos anos. Sendo assim, é preciso estar de acordo com os seguintes critérios: 

Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;  

Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não;  

Ter recebido até dois salários mínimos; 

Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).  

Valor do PIS/PASEP 2023 

1 mês trabalhado – R$ 109,00; 

2 meses trabalhados – R$ 217,00; 

3 meses trabalhados – R$ 326,00; 

4 meses trabalhados – R$ 434,00; 

5 meses trabalhados – R$ 543,00; 

6 meses trabalhados – R$ 651,00; 

7 meses trabalhados – R$ 760,00; 

8 meses trabalhados – R$ 868,00; 

9 meses trabalhados – R$ 977,00; 

10 meses trabalhados – R$ 1.085,00; 

11 meses trabalhados – R$ 1.194,00; 

12 meses trabalhados – R$ 1.302,00. 

Fonte: FDR