O processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação pode sofrer uma modificação importante. O fim da obrigatoriedade dos cursos teóricos para quem estiver se candidatando à primeira habilitação nas categorias ACC (autorização para conduzir ciclomotor), A (motocicletas), ou B (automóveis de passeio de até 08 passageiros).

O tema está sendo discutido através de uma consulta pública do Ministério da Infraestrutura, e já recebeu cerca de mil contribuições.

A consulta pública é obrigatória no processo de aperfeiçoamento de resoluções de trânsito, como prevê o Código de Trânsito Brasileiro, fazendo com que o órgão faça a formatação final da resolução a partir da análise da sociedade.

A ideia é receber através do formulário online da consulta pública, um retorno sobre uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), prevista para entrar em vigor em 02 de janeiro de 2023, que institui o Manual Brasileiro de Formação do Condutor.

Entre outras medidas, o manual de formação permite que o candidato estude sozinho, em casa, a parte teórica para condutores quando estiver se preparando para tirar a primeira habilitação. Atualmente esse conteúdo é visto obrigatoriamente nas autoescolas.

O fim das aulas obrigatórias não significa que o candidato deixará de prestar os exames no Detran sobre legislação de trânsito. Eles continuarão sendo aplicados.

Curso obrigatório na autoescola passa a ser facultativo

 Mas a resolução permite que o candidato, se preferir, estude o conteúdo teórico nos CFCs (Centro de Formação de Condutores), de forma presencial, online ou híbrida (com aulas presenciais e remotas).

Ao mesmo tempo, a resolução que cria o Manual Brasileiro de Formação do Condutor, determina que os candidatos tenham aulas de assuntos como direção defensiva e conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionado ao trânsito, como forma de ter uma “formação mais integral”.

A consulta pública está aberta até o dia 08 de setembro próximo, e pode ser acessado clicando aqui.

As contribuições serão analisadas por técnicos do Conselho Nacional de Trânsito, e podem incorporar o texto final da resolução que vai modificar a formação dos condutores de motocicletas e automóveis no Brasil a partir do próximo ano.

Fonte: Jornal do Comércio